Termos e Condições

1. Definições

Serviços: as atividades de consultoria em posicionamento de marca descritas neste site, incluindo o Workshop de Clareza de Posicionamento, o Programa de Estratégia de Marca e a Assessoria de Marca.
Usuário / Cliente: qualquer pessoa que acesse o site ou contrate serviços da Mareão.
Conteúdo: textos, frameworks, matrizes de mensagens, guias e demais materiais elaborados pela Mareão no escopo dos serviços.
Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a Proposta Comercial aceita e eventuais adendos firmados entre as partes.
Playbook / Entregável: documento escrito produzido ao final de cada serviço contratado.

2. Aceitação dos Termos

O acesso a este site ou a contratação de qualquer serviço implica concordância integral com estes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não prossiga com a contratação e entre em contato pelo e-mail [email protected] para esclarecimentos.

Os serviços são destinados a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos com plena capacidade civil para celebrar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Mareão oferece consultoria educacional e estratégica em posicionamento de marca para empresas B2B, com atuação prioritária no Brasil. Os serviços disponíveis são:

Workshop de Clareza de Posicionamento (R$ 750): sessão facilitada para articular público, diferenciação e forma de expressão da marca, com entrega de resumo de posicionamento por escrito.
Programa de Estratégia de Marca (R$ 2.820): programa de oito semanas com workshops, matriz de mensagens e playbook de orientação para equipes internas.
Assessoria de Marca (R$ 4.900/mês): acompanhamento mensal por doze meses, com revisões trimestrais de mensagem, orientação de campanhas e sessões de coaching para líderes de marketing.

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a agenda da equipe. Não há qualquer restrição geográfica formal, mas o atendimento é conduzido em língua portuguesa.

4. Responsabilidades do Cliente

Fornecer informações precisas e completas para viabilizar a prestação dos serviços.
Disponibilizar os colaboradores e materiais necessários para as sessões acordadas.
Utilizar os entregáveis apenas para os fins legítimos de sua organização.
Não reproduzir, comercializar ou distribuir frameworks e materiais da Mareão sem autorização prévia por escrito.
Realizar os pagamentos nos prazos e condições acordados na Proposta Comercial.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Mareão — incluindo metodologias, frameworks, modelos de documentos e materiais de apoio — é de sua propriedade intelectual, salvo disposição contrária expressa na Proposta Comercial.

Ao Cliente é concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno dos entregáveis produzidos no escopo de seu contrato. É vedado o uso externo, revenda ou cessão sem autorização.

Textos, imagens e demais elementos deste site são de propriedade da Mareão ou de seus licenciadores e não podem ser reproduzidos sem permissão.

6. Condições de Pagamento

Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário na Proposta Comercial.
As formas de pagamento aceitas serão especificadas na Proposta Comercial (transferência bancária, PIX ou boleto).
Para o Workshop e o Programa, o pagamento integral é solicitado antes do início das atividades, salvo condição diferente acordada por escrito.
A Assessoria de Marca é cobrada mensalmente, com vencimento conforme acordado em contrato.
Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão das atividades até regularização, sem prejuízo de outros direitos contratuais.

Cancelamentos e reembolsos

Cancelamentos com mais de 5 dias úteis de antecedência à sessão inicial: reembolso integral.
Cancelamentos com até 5 dias úteis: reembolso de 50% do valor pago.
Para a Assessoria de Marca, o cancelamento da mensalidade deve ser solicitado com 30 dias de antecedência.
Não há reembolso por entregáveis já concluídos e entregues.

7. Prestação dos Serviços

As datas de início, sessões e prazos de entrega dos materiais são definidos na Proposta Comercial aceita.
Ajustes de escopo fora do inicialmente acordado podem implicar revisão de prazo e valor, a ser negociada entre as partes.
A Mareão se compromete a manter sigilo sobre as informações estratégicas do Cliente obtidas durante a prestação dos serviços.
Cada entregável passará por uma rodada de revisão sem custo adicional. Revisões subsequentes podem ser cobradas conforme tarifa hora vigente.

8. Isenções e Ausência de Promessas de Resultado

Os serviços da Mareão têm caráter consultivo, educacional e estratégico. Os materiais e orientações fornecidos não constituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou de qualquer área regulamentada.

A Mareão não faz promessas sobre resultados específicos de negócio. Os resultados dependem de variáveis externas e da implementação pelo próprio cliente, sobre as quais a Mareão não tem controle.

Os serviços são prestados no estado em que se encontram ("as is"), com o empenho e a diligência razoáveis esperados de um prestador de serviços qualificado.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Mareão por quaisquer danos diretos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no mês ou serviço que originou o dano.

A Mareão não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita, perda de oportunidades de negócio ou quaisquer danos consequenciais, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

Eventos fora do controle razoável das partes (caso fortuito ou força maior) suspendem as obrigações enquanto perdurem, sem gerar responsabilidade para nenhuma delas.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo por conveniência, com aviso prévio de 30 dias, nos contratos de Assessoria. Para o Workshop e o Programa, aplica-se a política de cancelamento descrita na Seção 6.

A Mareão pode suspender ou encerrar a prestação de serviços imediatamente em caso de inadimplência, uso indevido dos entregáveis ou violação material destes Termos.

Com o encerramento do contrato, cessam as obrigações futuras de ambas as partes, permanecendo vigentes as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade.

11. Resolução de Disputas

As partes buscarão resolver eventuais controvérsias de forma amigável, com comunicação prévia por escrito e prazo de 15 dias para negociação.

Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e demais legislação aplicável.

12. Disposições Gerais

Integralidade: estes Termos, junto à Proposta Comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o seu objeto.
Separabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em plena vigência.
Renúncia: a omissão da Mareão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente.
Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações neste Acordo sem consentimento prévio da Mareão.
Comunicações: todas as comunicações formais devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail para [email protected].

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Publicaremos a versão revisada nesta página com a nova data de vigência. Recomendamos verificar regularmente. O uso continuado dos serviços após publicação de alterações indica concordância com as novas condições.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Colares Moreira 444, Renascença, São Luís – MA, CEP 65075-441
Telefone: +55 98 3251-6093